Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions

Issue Date	Title	Author(s)
2022	LEI MARIA DA PENHA COMO FORMA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL	DUTRA, Pedro Henrique; BRITO, Gabriel Geraldo nunes Garcia de
2022	O VALOR DA PALAVRA DA CRIANÇA VÍTIMA DE ABUSO SEXUAL COMO PROVA CRIMINAL: AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO E A JURISPRUDÊNCIA COMUM	MARTINS, Lincoln Deivid; FARIA, Francisco Luís Oliveira
2022	ABANDONO AFETIVO INVERSO DIANTE DO DEVER DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR PREVISTA NO ESTATUTO DO IDOSO	COELHO, Marcus Vinicius Silva; CASTRO, Fernando Caio de
2022	A FALTA DE ACESSO AO SANEAMENTO BÁSICO E OS IMPACTOS DO NOVO MARCO REGULATÓRIO / 2022	MARTINS, Lincoln Deivid; NASCIMENTO, Fabrício Mendes do
2022	UTOPIA DA PROTEÇÃO DE DADOS NO MUNDO DIGITAL: Uma percepção social sobre a segurança de dados a partir da LGPD	MARTINS, Lincoln Deivid; CORREA JUNIOR, Ezenilson Valeriano
2022	MULTIPARENTALIDADE E SEUS EFEITOS NO DIREITO SUCESSÓRIO DOS ASCENDENTES	DUVALLIER, Nalim Rodrigues Ribeiro Almeida da Cunha; BORBA, Emilly Correia
2022	VIOLÊNCIA DOMÉSTICA INFANTIL: Alienação Parental	RODRIGUES, Edilson; OLIVEIRA, Edvilson Gonçalves de
2022	O CANTO DA SEREIA – DA CAPTAÇÃO DE VÍTIMAS DE ESTELIONATO VIRTUAL POR MEIO DAS REDES SOCIAIS	MARIANO, Leidiane de Morais e Silva; GONÇALVES, Dayane Maciel
2022	FAKE NEWS COMO UMA AMEAÇA À DEMOCRACIA	MARTINS, Lincoln Deivid; SILVA, Darliene Marcelino
2022	TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL	OLIVEIRA, Lucivânia Chaves Dias de; QUEIROZ, Daniel Ribeiro de
2022	FRACIONALIDADE DAS FÉRIAS E A (IN) COMPATIBILIDADE DO ATO COM A SUA NATUREZA JURÍDICA	MARIANO, Leidiane de Morais e Silva; BARBOSA, Daniel Reis Alves dos santos
2022	UMA ANÁLISE SOB O CRESCIMENTO DOS CRIMES CIBERNÉTICOS NA PANDEMIA E O ACOMPANHAMENTO NO ÂMBITO DO DIREITO PENAL	DUTRA, Pedro Henrique; SOARES, Daniel Francisco
2022	REFLEXOS PANDÊMICOS NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES	LIMA, Rogério Gonçalves; AZEVEDO, Damarys Moreira de
2022	A ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA E A AUTONOMIA REPRODUTIVA DA MULHER CASADA DIANTE DO PLANEJAMENTO FAMILIAR	MARTINS, Lincoln Deivid; SILVA, Dálete Narciso Fernandes
2022	DOS CRIMES NA INTERNET: REVENGE PORN	DUTRA, Pedro Henrique; LIMA, Daiani Fernanda Nogeira de
2022	OS IMPACTOS DA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: A (I)RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO NO COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES E O DIREITO À PRIVACIDADE	COELHO, Marcus Vinicius Silva; SOUSA, Daiane Rodrigues de
2022	EFICÁCIA JURÍDICA DO CONTRATO DE NAMORO	DUVALLIER, Nalim Rodrigues Ribeiro Almeida da Cunha; MAIA, Daiane Cristina Alves Barbosa
2022	CRIMES VIRTUAIS	RODRIGUES, Edilson; JESUS, Bruna Souza de
2022	RESPONSABILIDADE CIVIL PELA QUEDA, TRANSFERÊNCIA, EXCLUSÃO E SUSPENSÃO DE DADOS NA INTERNET: ESTUDO DE CASO DO INSTAGRAM	DUTRA, Pedro Henrique; AMARAL, Brender de Paula
2022	A LIBERDADE DOS CÔNJUGES PARA ELEGER O REGIME DE BENS ADOTADO NO CASAMENTO Análise do inciso II, do Artigo 1.641 do Código Civil	MARIANO, Leidiane de Morais e Silva; FARIA, Beatriz Carolina de