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Issue Date	Title	Author(s)
2023-12-13	Compreender eficácia da Lei Maria da Penha diante dos tipos de violência contra mulher	SOUZA, Leonardo Rodrigues de; CORREIA, Rosthana Xavier de Oliveira
2023-12-06	O TESTAMENTO COMO FORMA DE PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO: uma análise legal, jurisprudencial e doutrinária sobre o testamento no Brasil	SOUZA, Leonardo Rodrigues de; OLIVEIRA, Ângela Maria de
2023-06-13	FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NO BRASIL: Origem, previsão legal, e reflexos no âmbito da sucessão	MELO, Bruna Morais de; CARVALHO, Leiliane Socorro de Hungria
2023-06-13	A EVOLUÇÃO DO DIVÓRCIO NO BRASIL: Contexto histórico, modalidades e ações relacionadas	MELO, Bruna Morais de; SANTOS, José Rosildo dos
2023-06-13	A EXECUÇÃO PENAL NO BRASIL E A INCONSTITUCIONALIDADE ESTRUTURAL	ALMEIDA, Leonardo Antônio de; ISAAC, Thales Vinícius Vieira
2023-06-13	PROBLEMAS DE ALOCAÇÃO DE VAGAS NO SISTEMA PRISIONAL DE GOIÁS	ALMEIDA, Leonardo Antônio de; SILVA, Kelliston Bernardino da
2023-06-12	LIBERDADE DE EXPRESSÃO: Uma análise do discurso de ódio entre Brasil e Estados Unidos	LIMA, Áquila Raimundo Pinheiro; ROSA, Gleibson Silva
2023-06-12	UM ESTUDO SOBRE A IMPORTÂNCIA E AS FORMAS DE IMPLANTAÇÃO DO COMPLIANCE TRABALHISTA	COELHO, Arthur Douglas Seabra; COSTA, Lúcia Darque Ribeiro Macêdo
2023-06-06	LEI MARIA DA PENHA: Análise do crime de estupro marital a partir dos preceitos constitucionais legais	LIMA, Áquila Raimundo Pinheiro; TEODORO, Gerani Pedro
2023-06-19	TRABALHO INTERMITENTE: Suas consequências na segurança e estabilidade econômica do empregado brasileiro	COELHO, Arthur Douglas Seabra; SILVA, Glauciane Miranda da
2023-06-13	O DIREITO À EDUCAÇÃO NO AMBIENTE PRISIONAL: Uma análise das dificuldades do sistema educacional no Brasil	ALMEIDA, Leonardo Antônio de; BRITO, Edelson Luz
2023-06-13	MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS	ALVARENGA, Marcos Vinícius Borges; SANTANA, Clariceana de Jesus
2022-12-13	ASРECTOS JURÍDICOS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA AGRICULTURA DO ESTADO DE GOIÁS	MAGALHÃES, Hellen Pereira Cotrim; SOBRINHO, Nelson Sabino
2022-12-13	A IMPLEMENTAÇÃO DO TRIBUTO IVA/IBS SOB A ÓTICA DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL	MAGALHÃES, Hellen Pereira Cotrim; MIRANDA, Rosileia Caldas
2022-12-15	PODER PARALELO: Um estudo sobre a ineficiência do Estado diante de facções criminosas organizadas	MAGALHÃES, Hellen Pereira Cotrim; OLIVEIRA, Alexandre Witter Cardoso de
2022-12-13	A (IN)EXCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL SOB O PRISMA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA	MAGALHÃES, Hellen Pereira Cotrim; CARNEIRO, Isac de Matos
2022-12-16	A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR CONTRA CLÁUSULAS ABUSIVAS NO CONTRATO DE ADESÃO	MAGALHÃES, Hellen Pereira Cotrim; RODRIGUES, Igor Marcelino
2022-12-13	O INSTITUTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EMPRESAS EM CRISE FINANCEIRA NO BRASIL, SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL	MAGALHÃES, Hellen Pereira Cotrim; FRAGA, Nilcevani Batista