APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AOS CRIMES AMBIENTAIS

Abstract

O presente trabalho visa analisar a aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais. O tema acha-se abrigado sob o ramo do direito penal e intimamente vinculado ao direito constitucional, refletindo diretamente no processo penal. Será avaliada a possibilidade de se afastar a tipicidade nos delitos ambientais, desde que sendo pequena a lesão, independentemente da situação econômica do agente ou da vítima, acarretam a conclusão que não afetam o bem jurídico tutelado pelo direito penal. Até o ano de 2012 havia divergências jurisprudenciais e doutrinárias quanto o emprego do mencionado princípio no âmbito ambiental. Todavia, atualmente o Supremo Tribunal Federal pacificou entendimento de possibilidade da aplicação deste princípio nos delitos ambientais, desde que a conduta não lese ou cause perigo de lesão efetiva ao bem jurídico protegido, baseando-se, principalmente, no princípio da ofensividade e no caráter ultima ratio do direito penal. A partir da exposição de argumentos, serão avaliados os conceitos e elementos imperativos para que se faça uma apreciação do entendimento quanto à aplicabilidade ou não do princípio da insignificância nos ambientais