FRANQUIA NO BRASIL: relações com o Direito Empresarial e a nova instrumentalização dada pela Lei 13966/2019

Abstract

Esse trabalho monográfico tem por finalidade o aprofundamento da questão sobre a franquia no Brasil: relações com o direito empresarial e a nova instrumentalização dada pela Lei 13966/2019, tendo por objetivo apresentar o alcance de regularização do direito empresarial no contrato de franquia, caracterizar o contrato de franquia, sua elaboração e instrumentalização, narrar o surgimento no Brasil, apresentar os autores envolvidos, estudar e instrumentalizar a nova roupagem do contrato de franquia com a redação da Lei 13966 de 2019. Para que o mesmo se pautasse do êxito esperado, adotou-se uma metodologia de trabalho em que foram realizadas consultas em obras existentes e que versam fartamente sobre o assunto abordado.