FRANQUIA NO BRASIL: relações com o Direito Empresarial e a nova instrumentalização dada pela Lei 13966/2019

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dc.contributor.advisor	de Menezes Júnior, Eumar Evangelista	-
dc.contributor.author	JACINTO ARAUJO, NAYRA ROSA	-
dc.date.accessioned	2021-01-11T13:31:53Z	-
dc.date.available	2021-01-11T13:31:53Z	-
dc.date.issued	2020-12-02	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/16859	-
dc.description.abstract	Esse trabalho monográfico tem por finalidade o aprofundamento da questão sobre a franquia no Brasil: relações com o direito empresarial e a nova instrumentalização dada pela Lei 13966/2019, tendo por objetivo apresentar o alcance de regularização do direito empresarial no contrato de franquia, caracterizar o contrato de franquia, sua elaboração e instrumentalização, narrar o surgimento no Brasil, apresentar os autores envolvidos, estudar e instrumentalizar a nova roupagem do contrato de franquia com a redação da Lei 13966 de 2019. Para que o mesmo se pautasse do êxito esperado, adotou-se uma metodologia de trabalho em que foram realizadas consultas em obras existentes e que versam fartamente sobre o assunto abordado.	pt_BR
dc.subject	Contratos de Franquia, instrumentalização da lei, franquia no Brasil.	pt_BR
dc.title	FRANQUIA NO BRASIL: relações com o Direito Empresarial e a nova instrumentalização dada pela Lei 13966/2019	pt_BR
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