APOSENTADORIA RURAL: aspectos polêmicos da reforma da previdência social.

Abstract

A presente monografia tem como tema a aposentadoria rural e os aspectos polêmicos da reforma da previdência social. Justifica-se devido às mudanças pertinentes ao benefício da aposentadoria rural. O objetivo é o de averiguar os aspectos polêmicos acerca da reforma da previdência social quanto à aposentadoria rural. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais, tendo como problematização a mudança de idade na aposentadoria rural com a reforma da previdência. O texto está dividido didaticamente em três capítulos. Inicialmente, cabe conceituar a seguridade social discorrendo sobre os princípios que a abrangem e sua classificação. Posteriormente, foram apresentadas questão dos aspectos normativos da aposentadoria, bem como as reformas. E, por fim, abordou-se acerca da aposentadoria rural, quanto à idade legal para se conseguir a aposentação e seus aspectos polêmicos.