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http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/673
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Menezes Júnior, Eumar Evangelista de | - |
dc.contributor.author | Brito, Pedro Augusto de Bastos | - |
dc.date.accessioned | 2018-11-12T21:25:37Z | - |
dc.date.available | 2018-11-12T21:25:37Z | - |
dc.date.issued | 2018-06-08 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/673 | - |
dc.description.abstract | O Trabalho de Conclusão de Curso apresenta uma análise sobre o instituto da litigância de má-fé quando do processamento dos recursos cíveis. A pesquisa tem por objetivo demonstrar a melhor e mais simplificada forma de demonstrar as multi-facetas da litigância de má-fé no sistema processual civil brasileiro. O estudo aponta as causas possíveis para se grava a litigância a parte que exercita a anormalmente os direitos de ação, defesa e recurso, assegurados pela Constituição Pátria, assim, será o litigante de má-fé, aquele que tenha consciência de ter injustificadamente instaurado a ação ou a ela resistido, ou ainda, aquele que necessariamente deveria ter tido consciência de o ter feito. A pesquisa metodologicamente foi moldada por abordagem dedutiva e por procedimento bibliográfico, formatado por método positivista onde foram analisadas legislações e posicionamentos doutrinários. Com a construção de três capítulos é concluído que nos recursos cíveis é possivelmente gravável a litigância de má-fé. | pt_BR |
dc.subject | Processo civil. Recursos. Litigância de má-fé. | pt_BR |
dc.title | LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ E OS RECURSOS NO PLANO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO | pt_BR |
Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC's |
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