TRÁFICO HUMANO PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: consequência no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

A presente monografia tem por objetivo estudar o Tráfico Humano para fins de exploração sexual. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e entendimentos doutrinários. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente o primeiro capítulo, ressalta a evolução histórica do tráfico de seres humanos, de modo que possa ser compreendido o seu conceito e o que a legislação brasileira expõe sobre o referido assunto. O segundo capítulo analisa o perfil dos traficantes e das vítimas, bem como as formas de recrutamento e aliciamento das mesmas e as tipologias do crime. Por fim, o terceiro capítulo trata-se dos direitos humanos no Brasil junto com as políticas públicas em defesa deles e os princípios as diretrizes a prevenção e a repressão da nova Lei em vigor 13.344/ 2016. Acredita-se que o tráfico de pessoas seja o comércio ilícito que mais cresceu os últimos tempos, a sociedade ainda desconhece a gravidade que envolve esse tema, muitos não acreditam que exista esse tipo de conduta, mais na verdade um grande número de pessoas são beneficiados por explorarem a vida de terceiros.