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http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/532
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Oliveira, Karla de Souza | - |
dc.contributor.author | Vander, Amanda Rodrigues | - |
dc.date.accessioned | 2018-11-07T00:02:51Z | - |
dc.date.available | 2018-11-07T00:02:51Z | - |
dc.date.issued | 2018-06-18 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/532 | - |
dc.description.abstract | A presente monografia tem por objetivo estudar as mulheres encarceradas e a dupla punição no ordenamento jurídico brasileiro que as mesmas enfrentam, tanto perante a Lei quanto perante a sociedade, acarretando em um processo de dupla estigmatização. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais superiores. Está dividido didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressalta-se a situação das mulheres privadas de suas liberdades e famílias, bem como a visão que a sociedade tem sobre o problema. O segundo capítulo ocupa-se em analisar a drástica realidade e o que era esperado dos estabelecimentos prisionais, bem como quanto às especificidades legais para a mulher presa, ante a sua vulnerabilidade. Por fim, o terceiro capítulo trata da batalha pela efetivação dos direitos fundamentais e pela devida aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana, assim como saliente sobre a situação da maternidade no cárcere, abarcando posicionamentos jurisprudenciais a respeito, pois por tratar-se da mulher, deve-se considerar não apenas a questão social, mas também a biológica. | pt_BR |
dc.subject | Mulheres, Encarceradas, Vulnerabilidade, Maternidade. | pt_BR |
dc.title | MULHERES ENCARCERADAS: dupla punição no ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC's |
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