Desconsideração inversa da personalidade jurídica nas ações de alimentos

Abstract

O presente trabalho versou sobre a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, na sua forma tradicional e na sua forma inversa, analisando desde a sua criação até chegarmos nas suas características mais atuais. Tornou-se fundamental, conhecer a criação da pessoa jurídica, analisar sua natureza, classificação e representação, a Responsabilidade Civil e como as pessoas físicas que a constituía aproveita-se da personalidade jurídica para fraudar seus dependentes nas ações de alimentos. Como foi dado maior ênfase à aplicação da Teoria Maior, artigo 50 do Código Civil, presente nas relações do Direito Civil, nas obrigações de prestar alimentos, foi indispensável estudar a aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica nos demais ramos do Direito. Considerando as condições necessárias para sua aplicação, divergindo a Teoria Maior e a Teoria Menor. Destarte, o seguinte trabalho tem o intuito de deslindar o instituto da desconsideração inversa da personalidade jurídica, analisando os requisitos essenciais para aplicação dessa medida, possibilitando evitar fraudes nas demandas alimentares.