A INFLUÊNCIA DA CULTURA PATRIARCAL NA CULPABILIZAÇÃO DA VITIMA E SEUS REFLEXOS NA ATUAÇÃO DO SISTEMA PENAL NOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHERNA CENTRO-OESTE BRASILEIRO

Abstract

Este trabalho examina a violência obstétrica sob uma perspectiva interdisciplinar, compreendendo-a como expressão da desigualdade de gênero presente na estrutura patriarcal da sociedade e como afronta aos direitos fundamentais da mulher gestante. Ao longo da história, a substituição do parto domiciliar, tradicionalmente assistido por parteiras, pelo modelo hospitalar medicalizado contribuiu para a valorização do saber técnico-científico em detrimento da autonomia feminina, tornando o parto um procedimento cada vez mais clínico, intervencionista e, em muitos casos, desumanizado. Embora a Constituição Federal de 1988 assegure a dignidade da pessoa humana, a igualdade material e a proteção à maternidade, o ordenamento jurídico brasileiro ainda não apresenta tipificação penal própria para a violência obstétrica. A pesquisa tem como foco a responsabilização penal dessa prática no Brasil, especialmente nas situações em que há lesão física ou psicológica à gestante, aborto, natimortalidade ou óbito fetal. O problema central consiste em analisar de que maneira o Direito Penal pode responsabilizar os agentes diante da inexistência de previsão penal específica e da dificuldade de comprovação do nexo causal entre a conduta praticada e o resultado lesivo. O objetivo geral é investigar as possibilidades de responsabilização penal dos profissionais de saúde e terceiros envolvidos. Utilizou-se pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e método dedutivo, por meio da análise de doutrina, legislação, jurisprudência e dados estatísticos. O estudo está dividido em três capítulos e destaca o Projeto de Lei nº 1.763/2025 como importante proposta legislativa para o enfrentamento da violência obstétrica no país.