REABILITAÇÃO PENAL

Abstract

O trabalho em questão tem por objetivo analisar a aplicação do instituto da reabilitação criminal no direito brasileiro e seus efeitos. Para tanto, a problemática está em saber quais os efeitos e consequências da reabilitação para o condenado e para sociedade, bem como se tal instituto é eficaz tanto para um quanto para outro. A metodologia aplicada foi a fundada nas pesquisas bibliográficas e documentais as quais se baseiam na leitura de doutrinas, artigos jurídicos, pesquisas pela internet, leis e códigos jurídicos. A reabilitação criminal, apesar de não estar diretamente ligada à ressocialização, tem ênfase nos Direitos Humanos, e com aquela possui ligação.