O TRATAMENTO DOS VULNERÁVEIS NO ÂMBITO DO DIREITO PENAL: Seletividade social/penal entre a pessoa idosa, criança/adolescente e a mulher no contexto da violência doméstica

Abstract

A presente pesquisa trata-se de um estudo sobre o Tratamento dos Vulneráveis no Âmbito do Direito Penal: seletividade social/penal entre a pessoa idosa; criança/adolescente e a mulher no contexto da violência doméstica. A pesquisa foi desenvolvida com base em análises bibliográficas. Essa pesquisa tem como objetivo geral analisar as situações de vulnerabilidade social/penal entre a pessoa idosa, crianças e adolescentes e a mulher no âmbito da violência doméstica. Considerando uma investigação sobre tais grupos e qual deles está mais protegido por parte das legislações penais. De acordo com os estudos bibliográficos desenvolvidos é possível mostrar que mulheres; crianças/adolescentes e pessoas idosas recebem uma significante proteção penal, porém os dados comprovam que os números de violências contra esses vulneráveis continuam altos. Os métodos utilizados na presente pesquisa foram exploratórios, descritivos e explicativos. Por fim, a pesquisa constatou que as pessoas idosas recebem uma menor proteção penal, se comparada ao grau de proteção de mulheres e crianças/adolescentes.