A CONCESSÃO DA LICENÇA MATERNIDADE PARA MÃES NÃO GESTANTES EM CASOS DE PARES HOMOAFETIVOS

Abstract

Este estudo aborda o tema da concessão da licença-maternidade para mães não gestantes em relações homoafetivas. Com o objetivo de investigar as bases legais para a concessão do benefício. Assim a pesquisa propõe-se a examinar se a legislação atual comporta uma interpretação que inclua a proteção à maternidade, que abarque todas as formas de constituição familiar. Por meio do método de interpretação sociológico o problema da pesquisa foi respondido, a partir da legislação e julgados inerentes ao assunto. Os resultados indicam a possibilidade de elaboração de uma normativa alinhando-a à jurisprudência e aos valores constitucionais de igualdade e não discriminação, e reconhecendo a importância do vínculo familiar independente da configuração biológica.