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http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/22578
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | SILVA, Leidiane de Morais e | - |
dc.contributor.author | SOUZA, Paulo Henrique de | - |
dc.date.accessioned | 2024-12-11T19:46:13Z | - |
dc.date.available | 2024-12-11T19:46:13Z | - |
dc.date.issued | 2024 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/22578 | - |
dc.description.abstract | Este estudo analisa a responsabilidade civil do empregador nos casos de acidentes de trabalho no Brasil, examinando as disposições legais pertinentes, as excludentes de responsabilidade e as decisões judiciais relevantes, com base na legislação trabalhista brasileira, especialmente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição Federal, investigou-se as obrigações dos empregadores em relação à prevenção de acidentes e à reparação dos danos decorrentes. Diante dessa contextualização, surge a questão central que norteia esta pesquisa: Qual é a extensão da responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho, considerando as disposições legais, as excludentes de responsabilidade e as decisões judiciais pertinentes? Além disso, discutiu-se as excludentes de responsabilidade, como o caso fortuito, a força maior e a culpa exclusiva da vítima, e sua aplicação nos tribunais. A metodologia adotada consiste principalmente na revisão de literatura, com base em fontes primárias como a legislação trabalhista brasileira e decisões judiciais, bem como em fontes secundárias, incluindo livros, artigos científicos e dissertações relacionadas ao tema, a análise e interpretação crítica dessas fontes serão fundamentais para alcançar os objetivos propostos e responder ao problema de pesquisa apresentado. Conclui-se que a responsabilidade civil do empregador é uma questão complexa e que demanda análise cuidadosa das circunstâncias de cada caso, visando à proteção dos direitos dos trabalhadores e à promoção de um ambiente de trabalho seguro. | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade Civil | pt_BR |
dc.subject | Empregador | pt_BR |
dc.subject | Acidente de trabalho | pt_BR |
dc.title | RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS ACIDENTES DE TRABALHO | pt_BR |
Appears in Collections: | TCC |
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