VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER NO PRÉ PARTO, PARTO E PÓS-PARTO

Abstract

O objetivo da monografia é analisar como os tribunais brasileiros têm avaliado a violência obstétrica durante o pré-parto, parto e pós-parto. Para atingimento desse objetivo far-se-á uma pesquisa bibliográfica e de jurisprudência a respeito dos casos de violência obstétrica, definindo a forma como esse tipo de violência se manifesta durante a fase pré, durante e pós-parto. Traça-se uma revisão sistemática da literatura científica, incluindo artigos, relatórios e documentos relevantes sobre violência obstétrica. O Estado enquanto ente responsável pela manutenção da ordem social também será abordado, trazendo os poderes que compõe o Estado, os deveres do Estado perante seus membros e a responsabilidade desse em determinadas situações, configurada em sua maioria como responsabilidade objetiva. Os resultados apresentados ao final de cada seção e as conclusões permitem compreender que a violência obstétrica tem sido mais denunciada pelas mulheres, particularmente a partir do ano de 2019, consistindo em uma atuação mais frequente e expressiva dos tribunais para condenação daqueles que violarem a legislação e praticarem atos nocivos as mulheres durante essas fases da sua vida.