(IN)EFICÁCIA DOS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO INSS

Abstract

O presente projeto visa à Análise da Ineficácia dos recursos administrativos no INSS, como justificativa do aumento da judicialização previdenciária. O objetivo deste projeto é investigar a eficácia dos recursos administrativos oferecidos pelo INSS como meio de solução de conflitos, redução de litígios judiciais e de sobrecarga da Justiça Federal no que se refere ao julgamento de processos previdenciários. Deste modo, após análise acintosa do conteúdo acima exposto, percebe-se a complexidade do assunto abordado, todavia há relativamente pouca discussão sobre o tema. O projeto visa analisar a trajetória desde o requerimento até a concessão. Além disso, o projeto pretende investigar as principais causas que levam os requerentes a buscar a via judicial, tais como indeferimentos injustos, demora na análise dos pedidos e falta de clareza na comunicação entre o INSS e os segurados. Serão analisados dados estatísticos e jurisprudências relevantes, a fim de identificar falhas no processo administrativo e propor soluções para reduzir a judicialização e aumentar a eficiência do sistema previdenciário. Espera-se, assim, contribuir para o aprimoramento da gestão pública e para a melhoria do acesso aos benefícios previdenciários pelos cidadãos brasileiros.