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Issue Date	Title	Author(s)
2019-07-01	O equilíbrio contratual econômico-financeiro das delegatárias de serviço público	Lima, Jordão Horácio da Silva; Lopes, Robeylton Ichii
2019-07-01	A aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nos casos de dissolução da sociedade conjugal	Nascimento, Luane Silva; Borges, Renata Menezes
2019-07-01	Contratos de repasse: uma análise crítica da execução de obras públicas por municípios de pequeno porte	Lima, Jordão Horácio da Silva; Brito, Neusa Maria de Araújo
2019-07-01	Da inconstitucionalidade da prisão em segunda instância	Reis, Gabriel Castro Borges; Barreiros, Nayara Oliveira
2019-07-01	As Golden Shares no programa de desestatização	Nascimento, Luane Silva; Azevedo, Matheus Cavalcante de
2019-07-01	Responsabilidade por danos ambientais: Os Desastres de Brumadinho e Mariana – Minas Gerais.	Lima, Fabrício Wantoil; Silva, Mariana Misquita e
2019-07-01	Do estado puerperal e da imputabilidade no crime de infanticídio	Reis, Gabriel de Castro Borges; Santana, Marcos Alexandre
2019-07-01	Sequestro interparental internacional infantil: Danos psicológicos e consequências jurídicas	Toschi, Mylena Seabra; Vasconcelos, Lorraine Nóbrega
2019-07-01	Valoração do dano corporal no âmbito da perícia médica para seguro DPVAT - Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre	Oliveira, César Gratão de; Carvalho, Leonardo Driessen Rodrigues
2019-07-01	Dos crimes contra a dignidade sexual das crianças e adolescentes em âmbito intrafamiliar no ordenamento brasileiro	Jaime, Michael Welter; Soares, Karolayne Kassem
2019-07-01	Vedação e consequências do uso de embargos de declaração como recurso procrastinatório no processo civil	Nascimento, Luane Silva; Prado, Jaciara Aparecida de Jesus Lima
2019-07-01	Feminicídio: A expressão máxima da violência contra a mulher	Jaime, Michael Welter; Ramos, Isabela Alves de Moraes
2019-07-01	A banalização do direito penal nos crimes contra a honra	Silva, Alexander Correa Albino da; Souza, Isaac Victor Oliveira de
2019-07-01	O suicídio como um grave problema de saúde pública	Jaime, Michael Welter; Sousa, Ianka Cristina Oliveira de
2019-07-01	Dissolução da sociedade conjugal e seus reflexos na família	Toschi, Mylena Seabra; Barbosa, Gabriella da Silva
2019-07-01	Tráfico de drogas ilícitas no Brasil e a consequência na saúde pública	Jaime, Michael Welter; Silva, Flavia Luane Matos
2019-07-01	As responsabilidades aplicáveis ao administrador judicial no instituto da recuperação judicial	Lemes, Fernando Lobo; Lopes, Everaldo Santana
2019-07-01	Dos crimes contra a dignidade sexual	Jaime, Michael Welter; Souza, Eduardo Andrade de
2019-07-01	Educação para uma cultura de paz: algumas contribuições da psicologia NEG-MED-ARB.	Lemes, Fernando Lobo; Faria, Edilamar Rodrigues de Jesus e
2019-07-01	A defasagem do valor do salário benefício de aposentadoria por tempo de contribuição	Costa, Priscilla Raisa Mota Cavalcanti; Pereira, Cynthia Camila Gomes