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Issue Date	Title	Author(s)
2019-12-20	A RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO À PROPRIEDADE PRIVADA: Consequências da intervenção estatal na propriedade privada	Barbosa, Leocimar Rodrigues; Silva, Sidney Herculano
2019-11-20	PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA- REFLEXOS E LIMITES DA DISCRICIONARIEDADE NO ATUAL SISTEMA ADMINISTRATIVO BRASILEIRO	Lima, Jordão Horácio da Silva; Oliveira, Maressa Lima
2019-12-20	A MULHER GRÁVIDA E O CUMPRIMENTO DE PENA NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO	Silva, Alexander Correa Albino; Silva, Lorena Ágatha Alves
2019-12-20	EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA: A VOZ DA MULHER NA BUSCA PELA JUSTIÇA	Jaime, Michael Welter; Jesus, Letícia Dias
2019-12-20	PENSÃO POR MORTE NO ÂMBITO DA FAMÍLIA MODERNA	Costa, Priscilla Raisa Mota cavalcanti; Silva, Layra Isadora Oliveira
2019-12-20	PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA ÁREA DA SAÚDE	Lima, Jordão Horácio da Silva; Abdala, Laura Maria Santos
2019-12-20	A IMPORTÂNCIA DO NOME SOCIAL PARA A INCLUSÃO DOS TRANSGÊNEROS NA SOCIEDADE BRASILEIRA	Toschi, Mylena Seabra; Rodrigues, Lara Nathielle De Sá
2019-12-20	FEMINICÍDIO: Análise da Inserção e Tipificação no Ordenamento Jurídico Penal Brasileiro	Jaime, Michael Welter; Souza, Juliete Vieira
2019-12-20	O PRÉSTIMO DA DELAÇÃO PREMIADA NA LEI DO CRIME ORGANIZADO	Jaime, Michael Welter; Prado, João Neto Almeida
2019-12-20	A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA NO NOVO CPC E O ENIGMA DA NÃO FORMAÇÃO DE COISA JULGADA.	Lima, Lucas Santana; Chaves, Isabella Cristina Araujo
2019-12-20	JUSTIÇA RESTAURATIVA: MÉTODOS ALTERNATIVOS PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO DIREITO DE FAMÍLIA	Naves, Gabriela Gomes dos Santos; Silva, Isabela Cristina
2019-12-20	RESPONSABILIDADE CIVIL POR VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA DURANTE O TRABALHO DE PARTO	Nascimento, Luane Silva; Costa, Hélio de Jesus Souza
2019-12-20	INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NO BRASIL: A Institucionalização Dos Tratados De Direitos Humanos No Ordenamento Jurídico Brasileiro	Lima, Jordão Horácio da Silva; Silva, Gustavo Bismarques
2019-12-20	O IMPACTO DO RDC- REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO.	Lima, Jordão Horácio da Silva; Batista, Gustavo Abrão
2019-12-20	REFLEXO DO USO DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL	Jaime, Michael Welter; Neves, Gabriel Ferreira
2019-12-20	A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR NO CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL	Nascimento, Luane Silva; Júnior, Gabriel Antônio Teles
2019-12-20	A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO AMPARO À SAÚDE MENTAL NO BRASIL	Toschi, Mylena Seabra; Melo, Fernanda Silveiro
2019-12-20	DA EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ANÁPOLIS CONTRATADOS PARA ATENDER A SAÚDE POR MEIO DE CREDENCIAMENTO E O INADIMPLEMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE	Calaça, Helder Lincoln; Amorim, Fabricio Augusto
2019-12-20	RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA QUE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO E ACARRETA DANO AMBIENTAL	Nascimento, Luane Silva; Silva, Elisama Tamar José
2019-12-20	USO DA CRIPTOMOEDA BITCOIN: UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS JURÍDICOS NO BRASIL	Barbosa, Leocimar Rodrigues; Guarda, Einstein Abner Gonçalves