Please use this identifier to cite or link to this item:
http://repositorio.aee.edu.br/handle/aee/21627| Title: | O INSTITUTO DA ADOÇÃO: LEI Nº 12.010/09 |
| Authors: | BITTAR, Monalisa Salgado FERREIRA, Débora Santos Fonseca |
| Keywords: | Adoção Estatuto da Criança e do Adolescente Nova Lei de Adoção |
| Issue Date: | 2010 |
| Abstract: | O instituto da adoção existe desde os primórdios da humanidade, sempre esteve em evolução e prevalece até hoje, e mesmo assim, ainda há divergência entre os legisladores quando o assunto é sua natureza jurídica. A lei nº 12.010/2009 trouxe para o Estatuto da Criança e do Adolescente importantes alterações ao referido instituto. Deve-se analisar os requisitos necessários ao adotante e ao adotado para que ocorra a adoção, observar todos os efeitos gerados por ela e respeitar as modalidades de adoção decorrentes do ECA. |
| URI: | http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/21627 |
| Appears in Collections: | TCC |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| TCC - 2010 - DÉBORA SANTOS FONSECA FERREIRA.pdf | 8.16 MB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.