DO DANO MORAL NA INLCUSÃO INDEVIDA EM SISTEMAS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	BITTAR, Monalisa Salgado	-
dc.contributor.author	PAULA, Eduardo Henrique Ferreira de	-
dc.date.accessioned	2024-01-18T17:10:59Z	-
dc.date.available	2024-01-18T17:10:59Z	-
dc.date.issued	2009	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/21433	-
dc.description.abstract	Este trabalho analisa o dano moral no registro indevido do nome dos consumidores nos sistemas de proteção ao crédito. Aborda a Lei nº 8.078/90, de 11/09/90, o CDC e apresenta aspectos importantes do estudo encontrados na CF/88 e no CC. Foram utilizadas doutrinas como Diniz (1998), Nunes (2005), Bessa (2006), entre outras. Utilizamos várias jurisprudências, como a súmula nº 385 do STJ, da qual discordamos. Falamos sobre a relação de consumo e a responsabilidade civil por fim mostramos a necessidade de punir o fornecedor que age ilicitamente no ato de registro indevido.	pt_BR
dc.subject	Dano moral	pt_BR
dc.subject	Sistemas de proteção ao crédito	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil	pt_BR
dc.subject	Código de Defesa do Consumidor	pt_BR
dc.subject	Inclusão indevida	pt_BR
dc.subject	Indenização	pt_BR
dc.title	DO DANO MORAL NA INLCUSÃO INDEVIDA EM SISTEMAS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO	pt_BR
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2009 - TCC - EDUARDO HENRIQUE FERREIRA DE PAULA.pdf		7.91 MB	Adobe PDF	View/Open