A (IN) EFICÁCIA NA RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL DA COMARCA DE CERES.

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo geral investigar a eficiência da ressocialização do apenado no sistema prisional da Comarca de Ceres. Vale frisar que este é um tema bem em foco nos dias atuais, devido a precariedade de todo Sistema Carcerário Brasileiros. Para tanto, aborda-se as mínimas garantias dos direitos fundamentais dos apenados frente à Constituição Federal considerando a finalidade ressocializadora da pena e a responsabilização do Estado para garantir as assistências devidas ao custodiado. Será utilizado o método dedutivo, bem como pesquisas bibliográficas em livros, textos publicados na internet e um levantamento de campo na unidade em questão. Em um segundo momento será feito uma pesquisa de campo, onde será visitada a unidade prisional da cidade de Ceres – GO para assim contribuir com a resposta da problemática em tese. Destarte, para confeccionar a pesquisa, é necessária a estruturação dos capítulos da seguinte forma: O primeiro capítulo abordará sobre a definição de Estado e seu jus puniendi, bem como as políticas públicas e um breve histórico do sistema prisional. O segundo capítulo versará sobre a compreensão e ressocialização do apenado na comarca de Ceres, os princípios norteadores do sistema prisional e um breve histórico no município de Ceres. E por fim, no terceiro capítulo abordará sobre a pesquisa de campo realizada na unidade prisional no município de Ceres – GO, seus projetos e atividades realizadas, sendo concretizado de que o processo ressocializador é eficaz para o combate à reincidência.