Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/18471
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisorGouveia Lima, Adriano-
dc.contributor.authorVITOR ANDRADE AZEVEDO, JOÃO-
dc.date.accessioned2022-01-04T13:57:19Z-
dc.date.available2022-01-04T13:57:19Z-
dc.date.issued2021-11-30-
dc.identifier.urihttp://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/18471-
dc.description.abstractO presente estudo monográfico tem como tema a proteção da dignidade sexual no crime de estupro. Esse enfoque dá-se analisando e estudando a dignidade sexual como direito de dignidade da pessoa humana que é descrito como liberdade sexual de pessoa, e a importância deste no caso de crimes de estupro. A metodologia utilizada é de caráter bibliográfica tendo como enfoque doutrinadores como Maisson (2019); Nucci (2010); Capez (2019); Estefam (2019) e legislações como a Lei nº 12.015 de 07 de agosto de 2009, e a Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018bem como artigos digitais. No caso da tipificação de crimes de estupro pode-se enfatizar as colaborações trazidas pela Lei n. 12.015 de 07 de agosto de 2009 e a Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018, e com isso, trazer ainda mais entendimentos quanto a violação do princípio da dignidade sexual inserida na dignidade humana para a classe jurídica e social, e que tem colaborado para maior eficiência quanto a tipificação da ação penal para com os crimes de estupro, junto aos tribunais brasileiros.pt_BR
dc.subjectPenal; Dignidade Sexual; Estupro; Ação.pt_BR
dc.titleA PROTEÇÃO DA DIGNIDADE SEXUAL NO CRIME DE ESTUPROpt_BR
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC's

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
João Vitor.pdf578.53 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.