A DIGNIDADE SEXUAL DA MULHER ENQUANTO VÍTIMA DE TRÁFICO DE PESSOAS

Abstract

Este trabalho monográfico apresentará o tema: “A dignidade sexual da mulher enquanto vítima de tráfico de pessoas”. Inicialmente serão analisadas as noções sobre a dignidade humana, explorando seu histórico, conceito e fundamentos constitucionais em relação a sua violação. Posteriormente, serão abordadas as medidas de proteção e tutela contra o crime de tráfico de pessoas, averiguando que há vários desdobramentos na legislação brasileira e internacional contra o delito. Por fim, é feito um recorte especial sobre o crime de tráfico de pessoas praticado contra as mulheres para fins de exploração sexual, abrangendo sua definição e a situação da mulher enquanto vítima do crime, encerrando-se com a afirmação da possibilidade de concurso material entre os crimes mencionados. O método utilizado na elaboração da monografia é de compilação ou bibliográfico, que consiste na exposição de pensamento de vários autores que escreveram sobreo assunto exposto. Apresenta-se uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se a consulta de livros periódicos, com contribuição de diversos autores, como apoio e base, sobre o tema em questão.