APOSENTADORIA DO DEFICIENTE

Abstract

A presente monografia tem por objetivo estudar a concessão do benefício previdenciário sob a ótica do sistema adotado pelo Regime Geral de Previdência Social, ao abrigo da égide da legislação brasileira. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial e doutrinários. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressalta-se, numa visão geral, para compreender o contexto histórico de como era tratado o deficiente na antiguidade, bem como a aquisição de seus direitos e garantias, evidenciando-se ao fim a importância da convenção de Nova Iorque, a influência no direito brasileiro e os requisitos para sua configuração. O segundo capítulo ocupa-se em analisar os critérios adotados para concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência, em que foi implementada, bem como a regulamentação através da Lei Complementar nº 142/2003,as normas estabelecida se os requisitos sejam por idade ou por tempo de contribuição fazendo um nexo com a vida laboral desse grupo de pessoas. O terceiro capítulo aborda o modelo de perícia utilizado pelo Estado brasileiro seja no âmbito administrativo, seja no âmbito judicial, que avalia as limitações dos deficientes em exercer suas funções, ao examinar se o solicitante do benefício estará sujeito há um tempo de concessão de benefício até que este segurado reestabeleça sua saúde e esteva reabilitado e volte a exercer suas atividades, ou a incapacidade permanente em reintegrar com plenitude a vida social e laboral e por fim, analisar o modelo de averiguação do grau de deficiência não somente pela limitação física, mas também pela psicológica e a social chegando ao modelo biopsicossocial de perícia, que é o método adotado atualmente para garantir os direitos constitucionais desses indivíduos de forma mais justa e eficiente.