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http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/18230| Title: | A RESPONSABILIDADE PENAL DOS DOENTES MENTAIS |
| Authors: | Gouveia Lima, Adriano KELLY MENDES SILVA, GREYCE |
| Keywords: | Doentes Mentais; Imputabilidade; Responsabilidades Penais. |
| Issue Date: | 31-May-2021 |
| Abstract: | O presente Trabalho de Conclusão de Curso elaborado no âmbito do Curso de Direito da UniEvangélica traz como temática para análise a responsabilidade penal concernente aos doentes mentais. O objetivo basilar do estudo foi promover reflexões sobre a contextura penal relativa aos pacientes portadores de doenças mentais que praticam ou cometem crimes. Deste modo, enquanto gênero textual o trabalho se tipifica como sendo uma monografia constituída de três capítulos elaborados por meio de revisão de literatura associada a uma análise documental visto que se buscou em documentos legais como o Código Penal Brasileiro bases para se promover as reflexões e considerações viabilizadas pela pesquisa. |
| URI: | http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/18230 |
| Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC's |
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