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Title: APLICAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO SUBSTANCIAL NOS PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Authors: Evangelista de Menezes Júnior., Eumar
DE ABREU FLEURI, CAROLINA
Keywords: Recuperação Judicial. Consolidação. Regulação. Litisconsórcio. Grupos Econômicos.
Issue Date: 23-Jun-2021
Abstract: O presente trabalho tem por finalidade analisar a aplicação da consolidação processual e substancial nos processos de Recuperação Judicial no Brasil. A pesquisa apresenta a aplicabilidade da teoria e sua instrumentalização no curso do processo recuperacional, discorrendo sobre a formação, regulamentação e formação de litisconsórcio ativo no polo ativo da recuperação, onde são vistos os grupos econômicos. A formação de litisconsórcio ativo, ora aplicado a partida da Lei 13105/2015, passou a ser aplicado na recuperação por força inicial jurisdicional e tão logo por força legal, graças a aprovação a Lei 14112, aprovada no ano de 2020. Para lograr êxito foi adotado uma metodologia preenchida de abordagem dedutiva somada a procedimento bibliográfico. O trabalho traz como principal resultado a consolidação da aplicabilidade da consolidação processual e substancial nos processos de recuperação judicial.
URI: http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/18214
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