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http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/18208
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Rodrigues Ferreira Junior., José | - |
dc.contributor.author | HENRIQUE DE JESUS EISENBARTH, ÂNGELO | - |
dc.date.accessioned | 2021-08-04T18:13:36Z | - |
dc.date.available | 2021-08-04T18:13:36Z | - |
dc.date.issued | 2021-06-23 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/18208 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo final expor as nuances da eutanásia no sistema jurídico brasileiro. A metodologia aplicada é a de compilação bibliográfica. O primeiro capítulo trata das noções introdutórias essenciais para o desenvolvimento do tema, a exemplo das informações históricas e tipologia; o segundo capítulo adentra prioritariamente nas perspectivas jurídicas da discussão entre penalização, dignidade e autonomia, trazendo consigo doutrina, jurisprudência e legislação vigente ;finalmente, o terceiro capitulo traz de forma exemplificativa a postura de diferentes Estados nacionais bem como as tentativas de regulamentação em solo brasileiro. Da pesquisa restou cristalino as dificuldades de uma matéria polêmica que envolve questões de valor intrínseco e motiva discussões não apenas em ambiente jurídico, mas em áreas de conhecimento diversas. | pt_BR |
dc.subject | Direito fundamental. Direto a vida. Dignidade humana. Vontade livre. Eutanásia. | pt_BR |
dc.title | EUTANÁSIA: DIÁLOGO ENTRE O PODER PUNITIVO PENAL ESTATAL E A DIGNIDADE DO ENFERMO | pt_BR |
Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC's |
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Angelo Eisenbarth (1).pdf | 422.26 kB | Adobe PDF | View/Open |
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