ABANDONO AFETIVO: A RESPONSABILIDADE CIVIL E SUA RELAÇÃO  COM A OMISSÃO DO ESTADO NO DESAMPARO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

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dc.contributor.advisor	COELHO, Marcus Vinícius Silva	-
dc.contributor.author	SOUSA, Fabricia Alves da Silva	-
dc.date.accessioned	2021-06-16T00:05:42Z	-
dc.date.available	2021-06-16T00:05:42Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/17812	-
dc.description.abstract	O objetivo desta monografia é analisar a possibilidade de uma criança ou um adolescente pleitear indenização em face do Estado por abandono afetivo. E no escopo de alcançar o referido objetivo, desenvolveu-se o estudo a partir de pesquisas bibliográficas. A análise partiu do pressuposto de que o Estado é responsável civilmente por crianças e adolescentes em situação de abandono, como disciplinado pela Constituição Federal de 1988. Por essa razão, é perceptível a notória relevância jurídica da pesquisa, haja vista que propõem-se analisar a possibilidade jurídica a partir de casos concretos julgados pelos tribunais brasileiros.	pt_BR
dc.subject	Adolescentes.	pt_BR
dc.subject	Crianças.	pt_BR
dc.subject	Estado.	pt_BR
dc.subject	Indenização.	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade.	pt_BR
dc.title	ABANDONO AFETIVO: A RESPONSABILIDADE CIVIL E SUA RELAÇÃO COM A OMISSÃO DO ESTADO NO DESAMPARO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES	pt_BR
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