DIREITO DA MULHER SOBRE SEU PRÓPRIO CORPO NOS CASOS DE GRAVIDEZ INDESEJADA

Abstract

O objetivo desta monografia é delimitar até onde vai o direito da mulher sobre seu próprio corpo, nos casos de gravidez indesejada, e se o direito à liberdade assegurado constitucionalmente a ela, tem primazia frente aos direitos do nascituro. A metodologia utilizada será a revisão bibliográfica de livros e textos que versem sobre este tema. Sendo que, com esse desenvolvimento não se pretende apresentar soluções ou conclusões definitivas sobre o tema, apenas explanar sobre os diversos direitos da mãe e do feto. Com este trabalho foi concluído que realmente a mulher tem direito sobre o seu próprio corpo nos casos de gravidez indesejada, esse direito tem um limite, que é onde começa o direito do nascituro a vida