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Issue Date	Title	Author(s)
2021	DO CRIME DE ROUBO COM ARMA DE FOGO: ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES EM RELAÇÃO AO EMPREGO DE INSTRUMENTOS INAPTOS (ARMA IMPRÓPRIA)	GERALDINO, Fernando Hebert de Oliveira; Ávila, Tárcia Tatiana de Borba Santos
2021	CRIMES CIBERNÉTICOS: UMA ANÁLISE DAS LEIS E DA SEGURANÇA BRASILEIRA FRENTE AO CIBERCRIME	OLIVEIRA, Lucivania Chaves Dias de; BARROS, Matheus Rabelo
2021	O NOVO CORONAVIRUS E A HIPÓTESE DE GAIA: ANÁLISE E CONTRIBUIÇÕES PARA O DIREITO EM 2020	DUTRA, Pedro Henrique; FERNANDES, Douglas Ribeiro
2021	RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO NAS RELAÇÕES PATERNO-FILIAIS	MARIANO, Leidiane Morais e Silva; LOPES, Mellynne Mayarah Monteiro
2021	LIMITAÇÃO DA ESTABILIDADE PARA CARGOS TÍPICOS DE ESTADO E A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PEC 32/2020	COELHO, Marcus Vinícius Silva; GONÇALVES, Gustavo Araújo
2021	MANIPULAÇÃO GENÉTICA DO EMBRIÃO E O DIREITO DA PERSONALIDADE	CUNHA, Lucas Santos; ALVES, Sara cardoso
2021	RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO INVERSO	CUNHA, Lucas Santos; MARTINS, Rebeka Rodrigues Alves
2021	APLICABILIDADE DO INSTITUTO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS	LIMA, Rogério Gonçalves; BALDOINO, Pedro Henrique Lopes
2021	VIOLENCIA CONTRA PESSOA IDOSA EM PERÍODO DE PANDEMIA E O PAPEL DO ESTADO FRENTE A ESSE DESCASO	LIMA, Rogério Gonçalves; SANTANA, Mariana Stéfane de
2021	A POSSIBILIDADE DA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO SOB A ÉGIDE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO	LIMA, Rogério Gonçalves; CARDOSO, Marcela Alves
2021	DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA PESSOA TRANSGÊNERO NO MERCADO DE TRABALHO: DA MARGINALIZAÇÃO À INTEGRAÇÃO	LIMA, Rogério Gonçalves; LIMA, Caio Bruno Rodrigues de
2021	ADOÇÃO EMBRIONÁRIA: Alternativa sobre embriões excedentários	DUVALLIER, Nalim Rodrigues Ribeiro Almeida da Cunha; SILVA, Kalita Cristina
2021	O DIREITO À INFORMAÇÃO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: os malefícios de alimentos ultraprocessados e o novo padrão de rotulagem da RDC Nº 429/2020 da ANVISA	DUVALLIER, Nalim Rodrigues Ribeiro Almeida da Cunha; OLIVEIRA, Daniel Martins
2021	AS FAMÍLIAS PARALELAS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA	DUVALLIER, Nalim Rodrigues Ribeiro Almeida da Cunha; OLIVEIRA, Káren Tristão Lopes de
2021	A PERSONALIZAÇÃO JURÍDICA DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS À LUZ DO PROJETO DE LEI N. 27 DE 2018	DUTRA, Pedro Henrique; XAVIER, Tanara da Silva
2021	O COMÉRCIO ELETRÔNICO FRENTE À COVID 19: EXAMINAR A VIGÊNCIA DA LEI Nº 14.010 DE 2020 E A SUSPENSÃO DO ARTIGO 49 DA LEI Nº 8.078 DE 1990	DUTRA, Pedro Henrique; FERNANDES, Savio Victor
2021	PORNOGRAFIA DE VINGANÇA: Uma abordagem no Direito Brasileiro no Contexto atual	DUTRA, Pedro Henrique; SALES, Lorena Pacheco de
2021	A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES AMBIENTAIS	DUTRA, Pedro Henrique; CARRIJO, Caique Matos
2021	A QUESTÃO DA RESPONSABILIDADE DO DANO EM RAZÃO DO USO DE DRONES NO ESPAÇO AÉREO	DUTRA, Pedro Henrique; SILVA, Max Douglas Alves da
2021	AS POLITICAS PÚBLICAS E OS MÉTODOS SOCIOEDUCATIVOS APLICADOS AOS ATOS INFRACIONAIS À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	GERALDINO, Fernando Hebert de Oliveira; LOPES JUNIOR, Clayton Moreira