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Issue Date	Title	Author(s)
2019	O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DOS PRESOS	BONFIM, Cristiane Ingrid de Souza; SILVA, Marcelo Miranda
2019	A EFICÁCIA DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO	SILVA, Cristiane Ribeiro e; SILVA, Taliton César da
2019	ABANDONO AFETIVO INVERSO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO ATO DE (NÃO) AMAR	ALVES JR, Nedson Ferreira; TAVARES, Taís de Lima
2019	A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO CÁRCERE BRASILEIRO	PAIVA, Leonardo Elias de; MACHADO, Renata Alves
2019	CASO DO MENSALÃO SOB A ANÁLISE DO DOLO APLICADO NA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA	TELES JR, Adenevaldo; CAMPOS, Rayanne Andrielle
2019	CONSIDERAÇÕES SOBRE A VIOLAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À MORADIA: UMA VISÃO PANORÂMICA DO SETOR SANTA HELENA – URUAÇU/GO	COSTA, Carlos Alberto da; MANARA, Nathália Alves
2019	A RESPONSABILIDADE DOS AVÓS NA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR	COSTA, Carlos Alberto da; MORAIS, Mirian Marta Gobbi
2019	A ADOÇÃO NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UMA ANALISE DO PROJETO DE LEI PARTO ANÔNIMO BUSCANDO ASSEGURAR OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	TELES JR, Adenevaldo; LIMA, Michelly Monteiro
2019	O MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DO ACESSO DA QUALIDADE EM EDUCAÇÃO: ESTUDO DE CASO NA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL LUIZ DE OLIVEIRA – GOIANÉSIA-GO	TEIXEIRA, Maisa França; PIRES, Mateus Ariel Oliveira
2019	MULHER CAMPONESA: UMA LUTA POR VISIBILIDADE E DIREITOS NO MEIO RURAL	NOVAES, Fabiana Ferreira; SANTOS, Lusivânia Aparecida dos
2019	DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES: CRIMINALIZAÇÃO DA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE PÚBLICO	WEBER, Vanderlei Luiz; MOURA, Lucas Fernando
2019	O PROCESSO HISTÓRICO DE FORMAÇÃO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR): PERSPECTIVAS JURÍDICAS	PEREIRA, Douglas Otonni; RAMOS, Luana Samara Silva
2019	DIREITO URBANÍSTICO: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA-GOIÁS	MOTA, Jean Carlos Moura; VIEIRA, Lorena Carla Borges
2019	TRABALHO DA GESTANTE: OS IMPACTOS PÓS REFORMA TRABALHISTA NAS ATIVIDADES CONSIDERADAS INSALUBRES	RODRIGUES, Simone Maria da Silva; SILVA, Leydianne Gonçalves da
2019	A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 13.654/18 FRENTE ÀS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS PROMOVIDAS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO	SANTOS, Luana de Miranda; HOSNI, Leonardo César El
2019	A OMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO FRENTE AOS CRIMES CONTRA A HONRA PRATICADOS NA INTERNET	PAIVA, Leonardo Elias de; MOURA, Laísa Rodrigues de
2019	MULTIPARENTALIDADE E O SEU RECONHECIMENTO PELO DIREITO	TEIXEIRA, Maísa França; BRAZ, Karinna Raquel Sousa
2019	A INDEFINIÇÃO DO BEM JURÍDICO TUTELADO NO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO	RODRIGUES, Bárbara Luiza Ribeiro; COELHO, Kamilla Barbosa
2019	A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA LEGITIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA AJUIZAR AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDIGNIDADE EM FACE DO HERDEIRO HOMICIDA	COSTA, Carlos Alberto da; FRANÇA, Isabella Gratão Carneiro
2019	DANO EXTRAPATRIMONIAL: PERSPECTIVAS PÓS REFORMA TRABALHISTA	RODRIGUES, Simone Maria da Silva; FARIA, Francielle Munique