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Issue Date	Title	Author(s)
2021-06	OS PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA POPULAR APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A SUA UTILIZAÇÃO NO ESTADO DE GOIÁS	Júnior, Adenevaldo Teles; LEMES, RAFAEL PEREIRA
2021-06	A OMISSÃO LEGISLATIVA NA TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES CIBERNÉTICOS E A SUA INTENSIFICAÇÃO COM O AUMENTO DE USUÁRIOS NA INTERNET EM GOIÁS	Júnior, Adenevaldo Teles; SILVA, MARIA LAURA CORDEIRO DA
2021-06	A (IM)POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA PESSOAS COM NEOPLASIA MALIGNA	Filho, Osmar Domingos de Barros; VAZ, ANNA LAURA BELLUOMINI
2021-07	PRERROGATIVA DO EXECUTIVO NA FLEXIBILIZAÇÃO DA PENA	Bonfim, Cristiane Ingrid de Souza; GONÇALVES, ELENILDO INACIO
2021-06	GARANTIA DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DA PERSECUÇÃO PENAL: FRENTE O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA	Oliveira, Adonis de Castro; SOUZA, LUANA CARLA DE
2021-06	DANOS AMBIENTAIS E A PUNIÇÃO DOS RESPONSÁVEIS: COMO OCORRE A APLICAÇÃO DA LEI AMBIENTAL PERANTE OS DANOS CAUSADOS	Oliveira, Adonis de Castro; NETO, ÊNIO JOSÉ TAVARES
2021-06	JUSTIÇA DO TRABALHO: MAPEAMENTO DE INDICADORES APÓS REFORMA TRABALHISTA	SILVA, Simone Maria; SILVA, FLÁVIO LIMA DA
2021-06	AMPLIAÇÃO DO ACESSO A ARMAS NO BRASIL: ANÁLISE DA (IN) CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS DE FLEXIBILIZAÇÃO AO ACESSO A ARMAS DE FOGO NO BRASIL	Mota, Jean Carlos Moura; SANTOS, RAFAEL MACHADO
2021-06	GUARDA COMPARTILHADA: BUSCA NO MELHOR INTERESSE PARA O MENOR	Júnior, Nedson Ferreira Alves; SANTOS, CHRISTIELY SODRÉ DOS
2021-06	A (IN)APLICABILIDADE DA TEORIA DAS JANELAS QUEBRADAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO	Paiva, Leonardo Elias; CORREIA, LEANDRO SILVA
2021-06	FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS NO DIREITO DE FAMILIA.	Oliveira, Kênia Rodrigues; BARROS, JIBSON WYKENN VIEGAS DE
2020-06	A INSEGURANÇA JURÍDICA EM RAZÃO DA FALTA DE REGULAMENTAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL DA UNIÃO ESTÁVEL	Andrade, Gleidson Henrique Antunes de; SOUZA, ISABELA LUÍSA DE
2021-06	A (IN) IMPUTABILIDADE DO PSICOPATA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO	Paiva, Leonardo Elias; RIBEIRO, RAYSSA PAULA RODRIGUES
2021-06	A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 9°-A DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL E A APARENTE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO	Santos, Luana de Miranda; MENDES, ANA FLÁVIA SILVA
2021-06	A VIOLÊNCIA FAMILIAR SOB O CRIVO DA SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL	Andrade, Gleidson Henrique A. de; ALMEIDA, LARA GABRIELA BERNARDES DE
2020-06	DEPOIMENTO SEM DANO: INSTRUMENTO PARA AFASTAR A REVITIMIZAÇÃO DE MENORES VÍTIMAS DE ESTUPRO	Paiva, Leonardo Elias; VILELA, BRENDA GOMES
2020-06	ATIVISMO JUDICIAL E A TRIPARTIÇÃO DOS PODERES	Teixeira, Maísa França; ALMEIDA, DANIEL GOMES DE
2020-06	A GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA AO DEVEDOR HIPOSSUFICIENTE NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	Brasil, Luciângela; SILVA, BÁRBARA GEOVANNA P.
2020-06	OS ASPECTOS JURÍDICOS DA MIGRAÇÃO INTERNACIONAL DO POVO VENEZUELANO NO BRASIL	Paiva, Leonardo Elias; VIEIRA, PEDRO HENRIQUE GOMES
2020-06	A FIGURA DO AGENTE INFILTRADO À LUZ DA LEI DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS	Paiva, Leonardo Elias; OLIVEIRA, PEDRO AUGUSTO MENDES DE