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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2023-07-01 | CRIMES CIBERNÉTICOS: INVASÃO DE PRIVACIDADE E O OLHAR DA JURISPRUDÊNCIA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI N° 14.155 DE 2021 | Moura, Kleber Torres de; Silva, Simone Maria da; Dorneles, Maisa Bianquine; FONSECA, EVA GUSMÃO DA; LIMA, THAYNARA SILVA |
| 2023-07-01 | O GARANTISMO HIPERBÓLICO MONOCULAR E O GARANTISMO INTEGRAL: A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE “PRO SOCIETATE” COMO MECANISMO EFETIVADOR DE GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA VÍTIMA | Santos, Luana de Miranda; Bonfim, Cristiane Ingrid de Souza; Costa, Carlos Alberto da; GOMES, LETÍCIA VIEIRA; SALGADO, LUCAS GABRIEL ALVES |
| 2023-07-03 | NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO E DEVER DO MUNICÍPIO: ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA-GO | Steckelberg, Thiago Brito; Oliveira, Adônis de Castro; Mota, Jean Carlos Moura; RODRIGUES, LORRANE ESTÉFANE; MATIAS, PAULA JAKELINE DOMINGOS |
| 2023-07-03 | OS IMPACTOS OCASIONADOS PELA PANDEMIA DO COVID-19 NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA | Teixeira, Maísa França; Costa, Carlos Alberto da; Mota, Jean Carlos Moura |
| 2022-12-28 | O DIREITO PENAL SIMBÓLICO E A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA | Santos, Luana de Miranda; Oliveira, Adonis de Castro; Silva, Simone Maria da; BRITO, LUANA SIGNORINI |
| 2022-07-27 | LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS Nº 13.709/2018: LGPD E O DIREITO À PRIVACIDADE NA ERA INFORMACIONAL | Steckelberg, Thiago Brito; Teixeira, Maísa França; Oliveira, Matildes José; FERREIRA, MARIA JÚLIA ESMERALDO |
| 2022-07-27 | A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E AS RELAÇÕES JURÍDICAS NO ÂMBITO DO DIREITO DO CONSUMIDOR | Silva, Simone Maria da; Martins, Mariana Ferreira; Oliveira, Adonis de Castro; RECALDE, CACILIANA DA SILVA |
| 2022-07-27 | A OMISSÃO LEGISLATIVA DO ESTADO NOS CRIMES CIBERNÉTICOS CONTRA A HONRA | Andrade, Gleidson Henrique Antunes de; Faria, Ana Cristina; Martins, Mariana Ferreira; OLIVEIRA, TAWANE STEPHANE DE FREITAS |
| 2022-07-27 | DIREITOS HUMANOS E CONFLITOS ARMADOS NO AFEGANISTÃO À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO - DIH | Steckelberg, Thiago Brito; Oliveira, Matilde José de; Martins, Mariana Ferreira; SANTOS, GIOVANNA CAROLYNE FERNANDES DOS |
| 2022-07-27 | RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM RELAÇÃO AOS DETENTOS QUE ESTÃO SOB SUA CUSTÓDIA | Paiva, Leonardo Elias; Silva, Joilson José da; Faria, Ana Cristina Gomes Marques de; SANTOS, ANDRESSA ROCHA |
| 2021-12 | O IMPACTO DA LEI COMPLEMENTAR No 123/2006 QUANTO AOS BENEFÍCIOS PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NA LICITAÇÃO PÚBLICA: À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA | Brasil, Luciângela Ferreira do; Mota, Jean Carlos Moura Mota; Júnior, Nedson Ferreira Alves; VERÍSSIMO, VITOR HUGO LUCIANO |
| 2021-12 | PROJETO DE LEI N° 2.303/2015: A POSSIBILIDADE DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR, QUANDO DA UTILIZAÇÃO DE BITCOINS | Junior, Nedson Ferreira Alves; Silva, Simone Maria da; Mota, Jean Carlos Moura; JESUS, TULIO GOMES DE |
| 2021-12 | A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE EM TEMPOS DE PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA | Silva, Joilson José; Junior, Adenevaldo Teles; Mota, Jean Carlos Moura; MENDES, TÚLIO FLÁVIO |
| 2021-12 | (IN)CONSTITUCIONALIDADE DE LEI ORGÂNICA QUE AUTORIZA PREFEITO AUSENTAR-SE DO PAÍS SEM PRÉVIA LICENÇA LEGISLATIVA E SEM NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO PELO VICE-PREFEITO | Silva, Joilson José; Junior, Adenevaldo Teles; Mota, Jean Carlos Moura; SILVA, THIAGO JOSÉ |
| 2021-12 | VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA E SEUS IMPACTOS NO SEIO FAMILIAR NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA | Paiva, Leonardo Elias; Oliveira, Adonis de Castro; Martins, Mariana Ferreira; SÁ, MAYARA MARTINA DOS SANTOS |
| 2021-12 | OS TRANSEXUAIS E O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS | Santos, Luana de Miranda; Oliveira, Adonis de Castro; Paiva, Leonardo Elias; BARBOSA, MARINA MARINHO FORTES |
| 2021-12 | PERSPECTIVAS E DESAFIOS JURÍDICOS COM O AVANÇO DO TELETRABALHO DURANTE A PANDEMIA DE COVID 19 | Moura, Jean Carlos Moura; Brasil, Luciangela Ferreira do; Santos, Luana de Miranda; OLIVEIRA, MARIELLE CRISTINA |
| 2021-12 | O IMPACTO DA LEI 12.955/14 NAS ADOÇÕES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL | Teixeira, Maisa França; Silva, Joilson José da; Brasil, Luciangela Ferreira do; CAMARGO, MARIA LAURA BERNARDO |
| 2021-12 | A SEPARAÇÃO DE PODERES E O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO | Oliveira, Adonis de Castro; Bonfim, Cristiane Ingrid de Souza; Martins, Mariana Ferreira; MOURATO, MARCOS ANTÔNIO PEREIRA |
| 2021-12 | DIREITO DO TRABALHO: REFLEXÕES SOBRE A UBERIZAÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL | Moura, Jean Carlos Moura; Santos, Luana Miranda; Brasil, Luciangela Ferreira do; RIBEIRO, LUIZ PAULO LOPES |
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