DO PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL: morosidade e efeitos sociais

Abstract

O presente trabalho é destinado à consecução do titulo de Bacharel em Direito Tendo com fundamentos, Leis atuais e as doutrinas renomadas no âmbito do direito de família brasileiro. O objetivo principal do trabalho é o estudo do procedimento para a adoção no Brasil, analisando os efeitos sociais e celeridade do procedimento. Serão abordados no primeiro capitulo o conceito, as considerações históricas e os efeitos do instituto da adoção. No segundo capitulo, tratar-se-á das modalidades de adoção no ordenamento jurídico brasileiro, bem como, das disposições legais no que concerne a suspenção, extinção e perda do poder familiar. No terceiro capitulo será exposto o atual procedimento de adoção no Brasil, os requisitos para a pretensão como adotante e os efeitos sociais decorrentes da pouca celeridade do processo de adoção, sendo analisado pela óptica das garantias constitucionais à criança e ao adolescente.