INVESTIGAÇÃO CRIMINAL REALIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

Abstract

O presente trabalho monográfico apresentará o tema: Investigação criminal realizada pelo Ministério Público, foi desenvolvido através de três capítulos, que discorre sobre o inquérito policial, garantias fundamentais do investigado, valoração das provas na investigação, fundamento constitucional, Lei orgânica Nacional do Ministério Público, a investigação direta do Ministério Público e seus aspectos favoráveis, Lei das organizações criminosas, Lei de drogas, o Ministério Público como destinatário das provas colhidas em qualquer investigação. Tem por objetivo explicar e definir a competência sobre a investigação criminal, definir o que é investigação criminal, detalhar como se compreende a investigação criminal realizada pelo Ministério Público, analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal que regularizou a investigação criminal realizada pelo Ministério Público. Ênfase na capacidade investigativa do Ministério Público e a constitucionalidade desse ato.