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dc.contributor.advisorClemente, Evellyn Thiciane Macedo Coelho-
dc.contributor.authorDA SILVA, MAÍNA TEODORO-
dc.date.accessioned2020-09-29T11:47:15Z-
dc.date.available2020-09-29T11:47:15Z-
dc.date.issued2020-07-14-
dc.identifier.urihttp://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/10052-
dc.description.abstractO presente trabalho monográfico apresentará o tema: Direito do Trabalho: O trabalho intermitente e a proteção aos Direitos sociais dos trabalhadores que foi desenvolvido em três capítulos nos quais discorrem sobre os direitos fundamentais constitucionais atinentes a relação de trabalho; o contrato intermitente de trabalho em espécie e os posicionamentos jurídicos da modalidade tratada. Tem por objetivo discutir a constitucionalização dos direitos fundamentais e sociais do trabalho, além de apresentar o conceito; origem; requisitos legais e posicionamentos jurídicos relacionados ao contrato intermitente que foi implementado pela lei nº 13.467/2017. Por fim, dando destaque as características do contrato discutido, conclui-se que este acaba por violar dispositivos constitucionais e causa precarização do estado de labor do empregado. Reitera-se ainda, que a doutrina majoritária discorda na maioria dos requisitos do contrato que foi implementado com o intuito de retirar trabalhadores da informalidade.pt_BR
dc.subjectContrato intermitente de trabalho; Lei nº 13.467/2017; trabalhador; modalidade; violação; direitos fundamentais e sociais; constituição; origem.pt_BR
dc.titleO TRABALHO INTERMITENTE E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS SOCIAIS DOS TRABALHADORESpt_BR
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