Browsing by Author Lima, Jordão Horácio da Silva
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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2025-12-10 | ASPECTOS JURÍDICOS DA ATUAÇÃO DAS BIG TECHS NO BRASIL E SEUS REFLEXOS NA SOBERANIA NACIONAL: UMA ANÁLISE DOS LIMITES NORMATIVOS E INSTITUCIONAIS DO ESTADO FRENTE À INFLUÊNCIA DE PLATAFORMAS DIGITAIS GLOBAIS | Lima, Jordão Horácio da Silva; Souza, Juliana Silva; Costa, Alice Alves Ferreira da |
| 2019-07-01 | Contratos de repasse: uma análise crítica da execução de obras públicas por municípios de pequeno porte | Lima, Jordão Horácio da Silva; Brito, Neusa Maria de Araújo |
| 2019-07-01 | O equilíbrio contratual econômico-financeiro das delegatárias de serviço público | Lima, Jordão Horácio da Silva; Lopes, Robeylton Ichii |
| 2019-12-20 | O IMPACTO DO RDC- REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO. | Lima, Jordão Horácio da Silva; Batista, Gustavo Abrão |
| 2025-06-30 | O IMPACTO DO TEMA 6 E TEMA 1234, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO ACESSO A MEDICAMENTOS NÃO-INCORPORADO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | Lima, Jordão Horácio da Silva; Ferreira, Stephanie; Mar, Vivian Figueiredo do |
| 2019-12-20 | INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NO BRASIL: A Institucionalização Dos Tratados De Direitos Humanos No Ordenamento Jurídico Brasileiro | Lima, Jordão Horácio da Silva; Silva, Gustavo Bismarques |
| 2019-12-20 | PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA ÁREA DA SAÚDE | Lima, Jordão Horácio da Silva; Abdala, Laura Maria Santos |
| 2019-11-20 | PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA- REFLEXOS E LIMITES DA DISCRICIONARIEDADE NO ATUAL SISTEMA ADMINISTRATIVO BRASILEIRO | Lima, Jordão Horácio da Silva; Oliveira, Maressa Lima |
