| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2022-12-10 | ALIMENTOS GRAVÍDICOS AVOENGOS | Lemes, Fernando; Silva, Alessandra |
| 2023-12-31 | ATIVISMO JUDICIAL E AS ATIVIDADES POLÍTICAS NO BRASIL | Lemes, Fernando; Lopes Júnio, Herbert; Fernandes, Mateus |
| 2021-12-10 | CONTROLE INTERNO E EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL: ANÁLISE DOS APARELHOS PÚBLICOS DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À FRAUDE | Lemes, Fernando; Júnior, Rubens Arcelino |
| 2024-06-30 | CRESCENTES CASOS DE ESTELIONATO CIBERNÉTICO NO BRASIL A PARTIR DA EVOLUÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL | Lemes, Fernando; Mattos, Ana Livia; Oliveira, Lucas Paulo |
| 2018-06 | Direitos Humanos e sistema penitenciário: a inaplicabilidade do pacto de San José da Costa Rica no sistema penitenciário brasileiro | Lemes, Fernando; Franco, Andressa |
| 2018-01-01 | Estrupo de vulnerável contra a criança e o adolescente | Lemes, Fernando; Neves, Juliana |
| 2020-12-10 | EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS, SUAS CONQUISTAS E CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA NO BRASIL | Lemes, Fernando; Júnior, Waldecy Felício |
| 2024-06-30 | HOLDING FAMILIAR: PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO FAMILIAR | Lemes, Fernando; Teixeira, Gabriel; Ferreira, Ana Paula |
| 2022-12-10 | IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS DA LEGALIZAÇÃO DA MACONHA PARA FINS MEDICINAIS NO BRASIL | Lemes, Fernando; Dutra, Carla Lorena |
| 2021-12-10 | A IMPORTÂNCIA DO USO DA TECNOLOGIA NAS PRÁTICAS DO DIREITO DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19 | Lemes, Fernando; Santos, Maurilio Junior |
| 2022-12-10 | A INVIOLABILIDADE E O SIGILO PROFISSIONAL DO ADVOGADO | Lemes, Fernando; BORGES, DANNER THEODORO |
| 2022-12-10 | A LUTA PELO DIREITO DOS TRABALHADORES NO ÂMBITO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE HISTÓRICA | Lemes, Fernando; Yacoub, Giovana |
| 2018-01-01 | Mães no sistema carcerário Brasileiro | Lemes, Fernando; Pereira, Leidiane |
| 2020-07-10 | Porte de armas de fogo: problema ou solução? | Lemes, Fernando; Fernandes, Abner |
| 2020-07-10 | PORTE DE ARMAS DE FOGO: PROBLEMA OU SOLUÇÃO? | Lemes, Fernando; Fernandes, Abner |
| 2023-07-10 | A POTENCIALIDADE CIENTÍFICA DA LINGUAGEM JURÍDICA E AS LIMITAÇÕES DE SEU PAPEL SOCIAL | Lemes, Fernando; Pereira, Airton; Inácio, Lorena |
| 2018-01-01 | A publicidade registral imobiliária e a proteção do terceiro de boa Fé | Lemes, Fernando; Fernandes, Bruna |
| 2022-12-10 | A TRAJETÓRIA DO DIREITO NO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL NO BRASIL | Lemes, Fernando; Rocha, Juliana Horácio |
