Browsing by Subject Responsabilização
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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2024-06-30 | O EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS E A RESPONSABILIDADE CIVIL | Lima, Lucas Santana; Soares, Gabriela Ribeiro; Oliveira, Lara Gabriela |
| 2023 | GRUPO REFLEXIVO PARA AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE MOZARLÂNDIA - GO | MARTINS, Lincoln Deivid; ALMEIDA, Michele Queiroz |
| 2020-12-10 | A REDAÇÃO DO ARTIGO 225 DO CÓDIGO PENAL NA RESPONSABILIZAÇÃO DO CRIME DO ARTIGO 217-A | Reis, Gabriel; Oliveira, Suellen |
| 2024-06-17 | VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: AS NUANCES ENTRE A OMISSÃO LEGISLATIVA E A IMPUNIDADE DOS TRANSGRESSORES DESSA MODALIDADE DELITIVA | Andrade, Gleidson Henrique; Pereira, Angélica Rodrigues Alves; Ribeiro, Estefane Lorrane Sousa |
