Browsing by Subject
Showing results 6553 to 6572 of 11802
< previous
next >
- Legítima defesa 2
- Legítima Defesa. 2
- Legítima defesa. 2
- Legítima defesa. Excludente de ilicitude. Atuação Policial. 1
- Legítima defesa. Excludente de ilicitude. Excesso. 1
- Legítima Defesa. Excludente de Ilicitude. Teoria Geral do Crime. Delito 1
- Legítima defesa. Policial Militar. Exclusão de ilicitude. 2
- Legítima. Defesa. Exclusão. Ilicitude. 1
- Leguminosa 1
- leguminosa 1
- Lei 11
- Lei Geral de Proteção de Dados, Marco Civil da Internet, Privacidade. 1
- Lei Maria da Penha. Violência Moral Feminina. Aplicabilidade das medidas protetivas da referida lei. 1
- Lei 10.216/2001. 1
- Lei 11.340/06; 1
- Lei 11.343/2006. Sistema repressivo-punitivo. Justiça Restaurativa. Combate às drogas. Medidas socioeducativas. Políticas Públicas. 1
- Lei 11.689/08 1
- Lei 12.318. 1
- Lei 12.318/10 1
- Lei 12.318/2010 1